PROJETO DE LEI Nº 20.693/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA UNIÃO DA FAZENDA TROMBAS, com sede e foro jurídico no município de Iaçu - BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA UNIÃO DA FAZENDA TROMBAS, com sede e foro jurídico no município de Iaçu - BA. 
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA UNIÃO DA FAZENDA TROMBAS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.977/0001-07, fundada em 07 de agosto de 2010, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e educacional, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Iaçu, Estado da Bahia.                                    
	A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA UNIÃO DA FAZENDA TROMBAS tem dentre seus objetivos prestar qualquer tipo de serviço que possa contribuir com o fornecimento e a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades sociais, econômicas e culturais de seus associados; Orientar os lavradores no uso da terra e difundir tecnologias socialmente apropriadas aos pequenos produtores.                                        
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                             

	Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013.                         
	                                                         
	Deputada Neusa Cadore