PROJETO DE LEI Nº 20.690/2013

				Declara de Utilidade  Pública a  Associação  Comunitária  Jardim 					Atlântico e Amigos, com sede e foro no município de Salvador-Estado 				da Bahia.

							A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

												Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jardim Atlântico e Amigos, com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 18 de Dezembro de 2013.

				Deputado Roberto Carlos – PDT

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Associação Comunitária Jardim Atlântico e Amigos, com sede e foro no município de Salvador – Estado da bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus sócios e fortalecer s organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva também, firmar cidadania e promover a auto-estima na busca da dignificação da pessoa humana, através das ações diretas ou indiretas nas comunidades, junto às crianças, adolescentes, jovens e idosos, assim também por meio de entidades associadas ou parceiras, intercâmbios cultural, técnico e operacional com entidades congêneres do país e do exterior; busca ainda a conservação e veneração ao culto afro-brasileiro implantado no Ilê Axé Odé Tolá, com respeito ao legado de seus ascendentes, exercendo o bem comum, conforme os preceitos do rito Ketu- e de seus antepassados. È objetivo ainda, promover a cultura, o esporte reivindicar providências de interesse comunitário no esporte, educação, saúde e voluntariado, a preservação do meio Ambiente, o desenvolvimento sustentável; promover a segurança alimentar e nutricional buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas.

Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual afim de construir um futuro de participação, oportunidades, e desenvolvimento, sobretudo contribuir para a formação cidadã em todos os segmentos da sociedade.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoraremos no futuro, a formação cidadã, através do trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado
	
				Sala das Sessões 18 de dezembro de 2013.

				          Deputado Roberto Carlos - PDT