PROJETO DE LEI Nº 20.689/2013

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO ROMÃO, COM FORO E SEDE NA CIDADE DE WENCESLAU GUIMARÃES. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Moradores do Bairro João Romão, CNPJ nº 10.845.232/0001-02, com foro na cidade de Wenceslau Guimarães e sede na Rua São João, Nº 523, Bairro: João Romão, Município de Wenceslau Guimarães- BA, CEP: 45.460-000. 

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2013 

 
DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT 

JUSTIFICATIVA

 
A Associação dos Moradores do Bairro João Romão é uma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 17 de março de 2009, na sede na Rua São João, Nº 523, Bairro: João Romão, Município de Wenceslau Guimarães- BA. Com atuação voltada para a representação e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos dos moradores do bairro de João Romão. Para estes, oferece-se  aos moradores e familiares o desenvolvimento produtivo, com foco na melhoria na qualidade de vida, através de manifestações e ações diretas, se comprometendo a propugnar  a manutenção de serviços socioculturais, defesa e promoção destes, intervindo, estimulando, disseminando e aprimorando noções cívicas de moralidade, fomentando a economia da região, organizando campanhas ou obras sociais  e educacionais para atendimento dos moradores. 
 
A referida associação figura decisivamente na modulação de projetos de assistência ao desenvolvimento comunitário, interagindo com todo o corpo social na busca incessante por condições melhores de vida aos moradores 
 
Por consequência, a entidade presa pelo combate as desigualdades sociais no seu objeto, socializando ideias e projetos como instrumento de transformação humana na busca de políticas voltadas para erradicar as injustiças sociais, através de execuções e organizações de projetos, na  região.    
 
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2013 

DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT