PROJETO DE LEI Nº 20.671/2013

						Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
						dos Agricultores de Mulungú, com  sede  e   foro       no 						Povoado de Mulungú, no município de Ibititá-Bahia.

							
									             A Assembléia Legislativa

												     Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Agricultores de Mulungú, com sede e foro no Povoado de Mulungú de Ibititá-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013.

Pedro Tavares
Deputado Estadual

						JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Agricultores de Mulungú, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo, promover a geração de trabalho é renda comunitária, através do ensino de práticas produtivas cooperativas e associativas de valor cultural e econômico, fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira.

Salvador, 12 de agosto de 2013.

Pedro Tavares
Deputado Estadual