PROJETO DE LEI Nº 20.670/2013
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE LAGOA DO SUBAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA ESTADO DA BAHIA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	 
	Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE LAGOA DO SUBAE, com sede e foro no município de Feira de Santana no Estado da Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	                             Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Pastor José de Arimatéia

	

	JUSTIFICATIVA
	  
	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE LAGOA DO SUBAE, no CNPJ sob nº 63.109.011/0001-24, foi fundado em 14 de dezembro de 1990, com sede e foro no município de Feira de Santana, localizada a Travessa Águas Claras, nº 40, CEP. 44.082.354 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE LAGOA DO SUBAE tem por finalidades:  
	a) Propagar assistência médica, hospitalar e odontológica; 
	b) Promover cursos, palestras e debates para a comunidade; 
	c) Viabilizar a construção de instalação de creches comunitárias, para orientação pré-escolar, alfabetização, ensino médio e ensino básico, promover atividades beneficentes e filantrópicas junto à população carente no atendimento das necessidades de saúde, educação, cultura e lazer; 
	d) Construção de padarias, lavanderias, postos de lavagens e lubrificação, e indústrias diversas para fabrico e reciclagem de produtos variados; 
	e)  Proteger, fiscalizar e conservar o sistema ecológico, cuidando extrema e ininterruptamente do meio ambiente; 
	f) Realizar a prática de agricultura, apicultura, hortifruticultura, pecuária, piscicultura, avicultura, floricultura e suinocultura; 
	g) Promover cursos profissionais diversos, mutirões para construção, reforma de casas para habitação, com a devida pavimentação e esgotamento pluvial; 
	h) Formação de cooperativas de serviços; 
	i) Criação e manutenção de feiras livres comunitárias em bairros, distritos, povoados, vilas, aldeias e centros urbanos. 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE LAGOA DO SUBAE; proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
	Sala das Sessões, 16 de DEZEMBRO de 2013.
	
	José de Arimateia 
	Deputado Estadual – PRB.