PROJETO DE LEI Nº  20.667/2013

	 
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Santana, com sede e foro no município de Seabra - BA.  

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

	Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Santana, com sede e foro no município de Seabra - BA.  
	 
	Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013
	
	Deputado Fabrício Falcão

	JUSTIFICATIVA
	 
	Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Santana, com sede e foro no município de Seabra, Estado da Bahia.  
	Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.  
	A associação tem como finalidade promover e fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade de Santana, bem como organizar grupos de pessoas para ajudar e orientar as comunidades carentes na busca da inclusão social, através da captação de recursos para financiar pequenas iniciativas, como promover atividades ligadas a preservação do meio ambiente, fomentando cursos de capacitação para os menos favorecidos da comunidade. 
	Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade, é que propomos o Título de Utilidade Pública Estadual à referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 
	 
	   			Sala das sessões, 12 de dezembro de 2013. 
	  
	Fabrício Falcão 
	Deputado Estadual (PCdoB)