PROJETO DE LEI Nº 20.658/2013

						Declara de utilidade Pública a ONGE REALIZAR 	-
						Rede de Ação e Realização, com sede e foro           na
						cidade de Itiíuba, no estado da Bahia.

										A Assembléia Legislativa

												   Decreta:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública a ONG REALIZAR – Rede de Ação e Realização, com sede e foro na cidade de Itiúba, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sya publicação, revogadas as disposições em contrário

				Sala das Sessões, 27 de novembro de 2013.

       						

						FÁTIMA NUNES
					  Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A ONG REALIZAR – Rede de Ação e Realização, inscrita no CNPJ sob n] 14.420.825/0001-70, foi fundada em 29 de agosto do ano de 2011, com sede e foro na cidade de itiúba, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A ONG REALIZAR – Rede de Ação e Realização, tem por finalidades e objetivos cntribuir para inclusão social por meio de programas e projetos direcionados a atores sociais e governamentais, agências de cooperação internacional, órgãos públicos e não governamentais, empresas públicas, entidades de classe, instituições de pesquisas e ensino e demais instituições afins, para a estruturação e sustentabilidade das políticas públicas e atividades sociais e humanísticas nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente, tecnologia e geração de emprego e renda. Prestar consultorias e assessorias para os municípios da Bahia e do Estado da Federação nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e geração de emprego e renda; possibilitar a qualificação e capacitação dos programas socioeducacionais, tecnológicos e culturais; facilitar a promoção da cultura defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; contribuir para promoção gratuita da educação, defesa, preservação e conservação do meio ambiente, colaborar para a promoção do desenvolvimento sustentáve; auxiliar no desenvolvimento econômico, social e combate a pobreza, com a elaboração, execução e assessoria técnica de projetos agrícolas, infraestrutura, geração de emprego, trabalho e renda, sustentabilidade, esporte e lazer, promoção e a assistência social, assistência a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, ao idoso e portadores de necessidades especiais, na defesa dos direitos difusos e humanos;  cooperar para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, inclusão digital, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; implementação de iniciativas comunitárias na área de comunicação e serviço social, como jornal, rádio e televisão comunitária; elaboração de projetos técnicos na área de habitação, provisão habitacional, melhoria habitacional, atuando como agente promotor de habitação de interesse social e da regularização fundiária, bem como  de projetos de processamento de dados e georreferenciamento para consecução dos projetos. Parágrafo Único – a dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, consultorias, assessorias, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ONG REALIZAR – Rede de Ação e Realização, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 27 de novembro de 2013.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA