PROJETO DE LEI Nº  20.654/2013

	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cavaleiros de Seabra, com sede e foro no município de Seabra-BA.  

	   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

	Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cavaleiros de Seabra, com sede Foro no município de Seabra-BA.  
	 
	Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 
	  
	Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2013
	
	Deputado Fabrício Falcão

	JUSTIFICATIVA

	Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Cavaleiros de Seabra, com sede e foro no município de Seabra, Estado da Bahia.   
	Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.  
	A associação tem como finalidade a promoção de corridas de argolinhas e vaquejadas, cavalgadas e corridas de cavalos, que é umas das tradições culturais de Seabra. Busca, também, a Associação dos Cavaleiros de Seabra contribuir com a região para desenvolvimento do turismo e do ecoturismo, através do esporte e lazer; valorizando a arte e a cultura através do resgate da identidade cultural e a história do povo da Chapada Diamantina, promovendo eventos como a FESTA DO VAQUEIRO DE SEABRA, cavalgadas e vaquejadas; desenvolver eventos esportivos e culturais; incentivar os associados a zelar dos animais e a cuidar do meio ambiente; fundar escola com objetivo de ensinar aos associados e dependentes que manifestarem interesse na pratica do esporte. 
	Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 
	 Desta Forma, Aguardamos a acolhida do que propomos. 
	    
				Sala das sessões, 04 de novembro de 2013  
	
	Fabrício Falcão 
	Deputado Estadual (PCdoB)