PROJETO DE LEI Nº 20.642/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ITATIAIA - ACRI, com sede e foro jurídico no município de São José do Jacuípe - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ITATIAIA - ACRI, com sede e foro jurídico no município de São José do Jacuípe - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	
	Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ITATIAIA - ACRI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.479.786/0001-60, fundada em 11 de outubro de 1999, é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.                                      
	A ACRI tem dentre seus objetivos manter o espírito de coletividade e solidariedade entre os associados e associadas; Lutar contra o êxodo e a favor de uma política de geração de emprego e renda que possa manter os associados dentro do município.                                  
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                            

	Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013.                        
	                                                    
	Deputada Neusa Cadore