PROJETO DE LEI Nº 20.636/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a ADRCT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DOS TATAUIS II, III, IV E V, com sede e foro no município de SOBRADINHO- BA.       

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -   Fica declarada de utilidade pública a ADRCT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DOS TATAUIS II, III, IV E V, com sede e foro no município de SOBRADINHO- BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     

	Sala das Sessões, 26 de novembro de 2013
	
	Deputado Nelson Leal

	JUSTIFICATIVA
	
	A ADRCT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DOS TATAUIS II, III, IV E V, com sede e foro no município de SOBRADINHO- BA.      é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua 02, Quadra N 24, nº 07, Centro, Cidade de Sobradinho, Estado da Bahia, foro jurídico no município e Comarca de Sobradinho, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, como sociedade civil sem fins lucrativos e com caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de prestação de serviços de produção humana e desenvolvimento social aos moradores da comunidade de Tataui, que visa utilizar as terras da comunidade Tatauis através da criação de caprinos, ovinos e bovinos e delas extrair os recursos para sua sobrevivência, atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa; A ADRCT, tem como finalidade congregar os habitantes da comunidade dos Tatauis II, III, IV e V, em torno de seus problemas fundamentais, buscando soluções para os mesmos e promover o desenvolvimento comunitário rural, social e humano dos associados; para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembleia Geral.