PROJETO DE LEI Nº 20.635/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA DE JIQUIRIÇÁ-ABEDEJ com sede e foro no município de  JIQUIRIÇÁ- Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE  E DESPORTIVA DE JIQUIRIÇÁ-ABEDEJ com sede e foro no município de  JIQUIRIÇÁ- Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2013
	
	Deputado Roberto Carlos

	

	
	
	JUSTIFICATIVA

	O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA DE JIQUIRIÇÁ-ABEDEJ com sede e foro no município de  JIQUIRIÇÁ- Estado da Bahia.    Estado da Bahia.. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos. Objetiva também, defender,orientar e promover o bem estar social e econômico dos seus habitantes, sem discriminação de qualquer espécie. É objetivo ainda, promover a cultura, o esporte reivindicar providências de interesse comunitário no esporte, educação, saúde e voluntariado, a preservação do Meio Ambiente, o desenvolvimento sustentável; promover a segurança alimentar e nutricional buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas. 
	Visa ainda, oferecer a Crianças e jovens, através do Projeto "Bom de Bola, Bom de Escola", orientação, reforço escolar e formação atlética.Baseados em pesquisas, tecnologias alternativas produção e dentro do que prevê o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
	Transformar uma entidade de Utilidade Publica  é construir um futuro de participação , oportunidades,  e desenvolvimento sobretudo contribuir para a formação cidadã em todos os  segmentos da sociedade. 
	 
	Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoraremos no futuro, a formação cidadã, através o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 

	 

	Sala das sessões, 09 de Dezembro de 2013 

	 
	 
	 Deputado Roberto Carlos 
	PDT