PROJETO DE LEI Nº 20.631/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia – ATAFASUL com sede e foro no município de Itabuna, estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Artigo 1º –Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia – ATAFASUL. 
	Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
	 
	Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2013
	
	Deputado Pastor José de Arimatéia

	JUSTIFICATIVA
	
	 Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia – ATAFASUL, no CNPJ sob nº 11.135.826/0001-84, foi fundado em 10 de agosto de 2019, com sede e foro no município de Itabuna, localizada a Rua São Jorge ,nº 615 – bairro São Caetano, CEP. 45-607-110 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
	Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia – ATAFASUL tem por finalidades:  
	a) Assegurar o bem estar da pessoa com doença falciforme, promovendo e coordenando ações nos múltiplos aspectos ligados às suas necessidades e realidades vivenciadas, visando a assistência ao portador; 
	b) Estimular em todos os níveis e setores a realização de estudos, intercâmbios e pesquisas voltadas para o avanço científico e formação de profissionais técnicos e especializados; 
	c) Formular programas e projetos, bem como a organização de serviços necessários, no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; 
	d) Promover e/ou estimular a realização permanente  de programas de orientação, diagnóstico, aconselhamento genético e prevenção aos agravos das doenças falciforme e talassemia; 
	e) Estimular e defender o desenvolvimento permanente de serviços prestados pela Associação, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e eficiência; 
	f) Promover a difusão de conhecimento e informações sobre as doenças falciformes e talassemia, possibilitando um melhor atendimento médico-ambulatorial e atendimento social sobre estas doenças, seus sinais e sintomas e os direitos das pessoas com doenças falciforme e talassemia;
	g) Desenvolver programas e projetos nas áreas de trabalho, lazer, saúde, cultura, esporte, assistência social, educação e outros, visando o desenvolvimento da potencialidade individual e coletiva das pessoas com doença falciforme e talassemia; 
	h) Desenvolver atividades conjuntas com os movimentos sociais, cujos objetivos sejam coincidentes com os da ATAFASUL; 
	i)  Representar as pessoas com doenças falciformes e talassemia, seus interesses, bem como os de seus familiares; 
	j) Criar condições para o desenvolvimento de projetos e programas para a integração do estudo da doença falciforme e talassemia, no currículo escolar no ensino superior, em especial nos cursos da área de saúde, bem como tópicos em disciplinas básicas de 1º e segundo grau; 
	k) Promover junto aos poderes públicos competentes a obtenção de medidas administrativas, jurídicas e legislativas visando à defesa dos interesses já estabelecidos das pessoas com doença falciforme e talassemia, bem como a construção de novos direitos; 
	l) Por em prática, outras atividades que forem julgadas convenientes a juízo da Assembleia Geral e da Coordenação Executiva; 
	m) Promover o intercambio com especialistas atuantes nas universidades e institutos de pesquisas no âmbito regional, no Brasil e no mundo, visando o aumento de aporte teórico bem como o estimulo às pesquisas que sejam de interesse da descrita Associação. 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido a Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia – ATAFASUL; proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
	
	Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2013. 

	José de Arimateia 
	Deputado Estadual – PRB.