PROJETO DE LEI Nº 20.630/2013

						           Declara de Utilidade pública a Associação Maria
							Alexandrina dos Santos – AMAS, com sede     e
							foro na cidade de Serrinha, no estado da Bahia.

							A Assembléia Legislativa

												Decreta  :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Maria Alexandrina dos Santos -AMAS, com sede e foro na cidade de Serrinha, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013.

					
						FÁTIMA NUNES
					Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A  Associação Maria Alexandrina dos Santos – AMAS, inscrita no CNPJ sob nº 11.670.743/0001-95, foi fundada em 07 de fevereiro do ano de 2010, com sede e foro na cidade de Serrinha, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A Associação Maria Alexandrina dos Santos – AMAS, tem por finalidades ministrar o ensino fundamental e o ensino profissionalizante gratuitos; incentivar, no alunado, a inclusão digital, a prática de esportes, a preservação do meio ambiente e o exercício da cidadania; manter uma biblioteca, posto médico e meios de comunicação social (jornal e rádio comunitária); estimular a parceria, o diálogo e a solidariedade entre os diveroso segmentos sociais, atuando junto a outras entidades que visem a interesses comuns.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela a Associação Maria Alexandrina dos Santos – AMAS, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

					Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013.

					FÁTIMA NUNES

				Deputada Estadual – PT/BA