PROJETO DE LEI Nº  20.613/2013

	 
	Declara de Utilidade Pública Estadual a COMUNAS, com sede e foro no município de Anagé - BA. 

	 A Assembleia Legislativa da Bahia decre
	
	Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a COMUNAS com sede Foro no município de Anagé – BA.
	
	Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
	  
	 Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013
	
	Deputado Fabrício Falcão

	JUSTIFICATIVA

	Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a COMUNAS, com sede e foro no município de Anagé - BA. 
	Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa. 
	A associação tem como finalidade a promoção da assistência social, da cultura, da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; bem como a promoção gratuita da saúde, da segurança alimentar, nutricional e combate a pobreza.
	Além disso, a Associação propõe a preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, incentivando a prática da cidadania, da paz, da ética, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. 
	Isto posto, entendemos ser de vital importância o reconhecimento da “COMUNAS”, como de Utilidade Pública Estadual, face às atividades de cunho social e assistencial prestadas pela entidade, que permitirá o aumento do seu poder de ação, ampliando suas possibilidades de alcançar seus objetivos de forma célere e eficiente.
	Instruídos, para tanto, na presente justificação é que, apresentamos a presente proposta, ensejando o apoio para este Projeto de Lei, que dispõe sobre a decretação à referida entidade, ao qual anexamos cópias dos documentos exigidos. 
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013. 

	 Jean Fabrício Falcão 
	 Deputado Estadual (PCdoB)