PROJETO DE LEI Nº  20.612/2013
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE ENCHÚ, com sede e foro no município de MACAÚBAS- BA.       
	
	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE ENCHÚ, com sede e foro no município de MACAÚBAS- BA.       
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário   
	
	Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2013
	
	Deputado Nelson Leal

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE ENCHÚ, com sede e foro no município de MACAÚBAS- BA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Macaúbas, Estado da Bahia e foro em Macaúbas. A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE ENCHÚ, tem como objetivos, fortalecer a oranização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudam na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.