PROJETO DE LEI Nº 20.577/2013

						Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS 						TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DO
						GENIPAPO DA LAMBANÇA E DJACÊNCIAS,
						com sede e foro no município de Jacobina, Estado  da
						Bahia.

								A ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA 
		
										  DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores 
Rurais do Povoado do Genipapo da Lambança e Adjacências, com sede e foro no município de Jacobina,Estado da Bahia.   

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 07 de novembro de 2013.

					Deputado Roberto Carlos – PDT

					JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado do Genipapo da Lambança e Adjacências – sede e foro no município de Jacobina – Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas, projetos que visem fortalecer a organização social, educacional, cultural, econômica, esportiva, de lazer, transporte e assistência social de genipapo da Lambança e suas adjacências no município de Jacobina. Tem ainda por finalidade, representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios. Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. Sua diretoria e associados tem um compromisso com o desenvolvimento da comunidade.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado do Genipapo da Lambança e Adjacências é construir um futuro de assistência, amparo e oportunidades a todos os cidadãos seja da sede ou do interior dos municípios.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 07 de novembro de 2013.

				   Deputado Roberto Carlos - PDT