PROJETO DE LEI Nº 20.576/2013

							Declara de Utilidade Pública a Associação Afro 							Brasileira Quilombo Erê, com sede e foro no
							município de Jacobina de Jacobina, Estado     da
							Bahia.

								        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

																								         DECRETA :

Art. 1º – Fica declarada de utilidade Pública a Associação Afro Brasileira Quilombo Erê, com sede e foro no município de Jacobina, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 06 de novembro de 2013.

			           Deputado Roberto Carlos – PDT

				JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Associação Afro Brasileira Quilombo Erê (Atabaque), com sede e foro no município de Jacobina, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de defender,  preservar, promover, patrocinar, organizar, mobilizar, articular a cultura afro-brasileira e contribuir com tudo que se fizer necessário ao desenvolvimento das relações das comunidades de matrizes africanas com sua tradição e o meio ambiente. Promover a prática educativa, como elemento emancipador dos negros, buscando dignidade e cidadania a todos. Visa ainda desenvolver projetos e programas de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, para a melhoria da qualidade de vida da população afro-descendente e indígenas, especialmente de crianças, idosos e mulheres; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a Associação Afro Brasileira Quilombo /erê, com sede e foro no município Jacobina, estado da Bahia, é construir um futuro de respeito às tradições do nosso povo, ao culto da fé, às raças em sua grande diversidade com participação e oportunidades.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado.

				Sala das Sessões, 06 de novembro de 2013.

			
			            Deputado Roberto Carlos - PDT