PROJETO DE LEI Nº 20.570/2013
	Declara de Utilidade Pública A UNISPORT - União das Federações de Esporte Amador da Bahia, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública A UNISPORT - União das Federações de Esporte Amador da Bahia com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 5 de novembro de 2013
	
	Deputada Fátima Nunes

	

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A União das Federações de Esporte Amador da Bahia - UNISPORT, inscrita no CNPJ sob nº 00.082.400/0001-93, foi fundada em 23 de fevereiro de 1994, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
	A União das Federações de Esporte Amador da Bahia - UNISPORT, tem por finalidades estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade sem distinção de idade ou classe social; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; promover o desenvolvimento comunitário, assistência a saúde, educação, através de convênios; promover a ação cível pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda população.    
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela  União das Federações de Esporte Amador da Bahia - UNISPORT, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

	 
	Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013. 

	 

	 

	Fátima Nunes 
	Deputada Estadual – PT/BA