PROJETO DE LEI Nº 20.564/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE IRECÊ E REGIÃO - REDE POPULAR, com sede e foro jurídico na cidade de Irecê - BA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE IRECÊ E REGIÃO - REDE POPULAR, com sede e foro jurídico na cidade de Irecê - BA. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 6 de novembro de 2013
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE IRECÊ E REGIÃO - REDE POPULAR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.492.219/0001-05, fundada em 15 de fevereiro de 2011, é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Irecê, Estado da Bahia.                                        
	A ASSOCIAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE IRECÊ E REGIÃO - REDE POPULAR tem dentre seus objetivos fortalecer a organização econômica, social, cultural e política dos associados; Promover e representar as empresas associadas que atuam na área de comercialização de medicamentos, perfumarias, cosméticos e afins.                                  
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                           

	Sala das Sessões, 06 de novembro de 2013.                       
	                       
	Deputada Neusa Cadore