PROJETO DE LEI Nº 20.562/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais de Boa Vista, com sede e foro jurídico no município de Jacobina - BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Boa Vista, com sede e foro jurídico no município de Jacobina - BA. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 6 de novembro de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Produtores Rurais de Boa Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 16.256.141/0001-00, fundado em 15 de julho de 1989, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Jacobina, Estado da Bahia.                                      
	A Associação dos Produtores Rurais de Boa Vista, tem por objetivo a prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o formato e racionalização das explorações agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus associados.                          
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                        
	                      
	Sala das Sessões, 06 de novembro de 2013.                      
	                                                       
	Deputada Neusa Cadore