PROJETO DE LEI 20.561/2013

					Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente
					Evangélica de Camacan- ABEC.

  
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica de Camacan, com sede e foro na cidade de Camacan, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

							Sala das Sessões, 30 de outubro de 2013.

				Carlos Ubaldino de Santana
				       Deputado Estadual

				JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Evangélica de Camacan – ABEC, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 17 de setembro de 2007 com sede e foro na cidade de Camacan, Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos.

Art. 3º – Constitui finalidade específicas da ABEC a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, o que a caracteriza principalmente por:

a)	Promover a liberdade de opinião de seus associados;
b)	Promover a publicidade de opinião seus associados, na mesma intensidade e com meios de 	comunicação equivalentes aos seus opositores;
c)	Promover a liberdade e publicidade da opinião de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo não 	associadas, se estas assim desejarem, consoante o entendimento da maioria dos membros da 	associação;
d)	Promover trabalhos sociais de iniciativa própria ou em parceria com pessoas físicas ou 	jurídicas, desde que aprovados pela diretoria.

Art. 5º – A fim de cumprir suas finalidades, a ABEC se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, denominadas de departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerãoi por regimentos internos específicos.

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoestima dos cidadãos. Após serem  atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno caráter de utilidade pública de que trata esta proposição;

					Sala das Sessões, 30 de outubro de 2013.

				CARLOS UBALDINO DE SANTANA
					    Deputado Estadual