PROJETO DE LEI N° 20.546/2013

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Dr. Bruno José Bandeira, com sede e foro na cidade de Jacobina, no estado da Bahia. 

A Assembleia Legislativa  

Decreta: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Dr. Bruno José Bandeira com sede e foro na cidade de Jacobina, no estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013. 

Fátima Nunes
Deputada Estadual - PT/BA 

JUSTIFICATIVA 

O Centro Espírita Dr. Bruno José Bandeira, inscrita no CNPJ sob nº 63.090.666/0001-06, foi fundada em 15 de abril de 1990, com sede e foro na cidade de Jacobina, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 

O Centro Espírita Dr. Bruno José Bandeira, tem por finalidades a difusão, o estudo e a prática do Espiritismo, codificado por ALLAN KARDEC; Prestar assistência moral e espiritual e encarnados e desencarnados; Prestar assistência social, atendendo para as necessidades do homem e sua auto promoção; 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Centro Espírita Dr. Bruno José Bandeira, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013. 

Fátima Nunes
Deputada - PT/BA