PROJETO DE LEI Nº  20.544/2013
	Declara de Utilidade Pública a ASFEBE - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, com sede e foro no município de BARRA DA ESTIVA- BA.      

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASFEBE - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, com sede e foro no município de BARRA DA ESTIVA- BA.     
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 10 de outubro de 2013
	
	Deputado Nelson Leal

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASFEBE - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Barra da Estiva, Estado da Bahia e foro em Barra da Estiva. A Associação dos Feirantes do Município de Barra da Estiva tem por finalidade expor e vender, principalmente produtos de diversos gêneros alimentícios (pães, quitutes, bebidas, doces e salgados, queijos, verduras e legumes, carnes e peixes, etc); poderá expor e vender outros produtos que tipifiquem ramos como artesanatos, bazares, confecções, acessórios, etc; defender os direitos e os interesses de seus associados junto aos órgãos públicos da esfera municipal, estadual e federal, bem como bancos e outros estabelecimentos de crédito, reivindicando tudo que for do interesse da classe, visando sempre o bem estar da população consumidora. Tem por finalidade também a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; a defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos sócio-produtivos e dos sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.