PROJETO DE LEI Nº  20.536/2013
	
	Declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, RECREATIVA E CULTURAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA com sede no município de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA e Foro na localidade de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU- BA
	
	 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, RECREATIVA E CULTURAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA com sede no município de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA e Foro na localidade de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU– BA. 
	 
	Art. 2º.           –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	

	Sala das Sessões, 23 de outubro de 2013
	Deputado Rogério Andrade

	JUSTIFICATIVA
	
	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, RECREATIVA E CULTURAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA, com sede no CABACEIRAS DO PARAGUAÇU e Foro no município de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA, com tempo de duração indeterminado, fundada em 08/08/1989, (Aos Oito dias do mês de Agosto do Ano de Mil Novecentos e Oitenta e Nove). 
	 	Vale salientar que a Associação acima identificada, organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar assistência aos moradores do município de Cabaceiras do Paraguaçu, tanto da zona urbana quanto na  zona rural, garantindo os direitos dos associados, junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação e lazer, além de contribuir para a organização de movimentos voltados para a sociedade organizada.  
		Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.