PROJETO DE LEI Nº 20.529/2013
	Declara de Utilidade Pública Associação Agropecuarista de Cícero Dantas - AACD, com sede e foro na cidade de Cícero Dantas, no estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Agropecuarista de Cícero Dantas - AACD com sede e foro na cidade de Cícero Dantas, no estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 5 de novembro de 2013
	
	Deputada Fátima Nunes

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Agropecuarista de Cícero Dantas - AACD, inscrita no CNPJ sob nº 11.309.814/0001-29, foi fundada em 22 de outubro do ano de 2009, com sede e foro na cidade de Cícero Dantas, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 

	A Associação Agropecuarista de Cícero Dantas - AACD, tem por finalidades a promoção e realização  de eventos, Feiras e Exposições Agropecuárias, Vaquejadas e cavalgadas, Cursos, Palestras e Capacitação para o homem do campo e para desenvolver e beneficiar agricultores e criadores familiares do  município de Cícero Dantas;    
	  
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela  Associação Agropecuarista de Cícero Dantas - AACD, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

	Sala das Sessões, 11 de outubro de 2013. 

	Fátima Nunes 
	Deputada Estadual – PT/BA