PROJETO DE LEI Nº 20.465/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária das Artesãs do Sítio do Conde, com sede e foro jurídico no município do Conde - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária das Artesãs do Sítio do Conde, com sede e foro jurídico no município do Conde - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 9 de setembro de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária das Artesãs do Sítio do Conde, inscrita no CNPJ sob o nº 14.100.459/0001-71, fundada em 19 de abril de 2011, com nome fantasia OFICINA DA ARTE, é uma entidade de jurídica de direito privado, assistencial, filantrópica de cunho profissionalizante, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município do Conde, Estado da Bahia.                              
	A OFICINA DA ARTE, tem por finalidade transformar a participação individual e familiar em participação grupal e comunitária, estimulando a organização na área de artesanato, ministrando cursos e práticas profissionalizantes, visando apoiar as iniciativas das artesãs para a geração de renda alternativa ou de cunho social.                       
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                        
	                                            
	Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.             
	
	Deputada Neusa Cadore