PROJETO DE LEI Nº 20.464/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual o TEATRO POPULAR DE ILHÉUS, com sede e foro jurídico na cidade de Ilhéus - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o TEATRO POPULAR DE ILHÉUS, com sede e foro jurídico na cidade de Ilhéus - BA.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 9 de setembro de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	O TEATRO POPULAR DE ILHÉUS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.348.041/0001-97, fundado em 15 de fevereiro de 2002, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.                               
	O TEATRO POPULAR DE ILHÉUS, tem por finalidade defender, retomar, promover a cultura popular preservando os elementos essenciais da nossa identidade cultural e produzir, beneficiar, adquirir ou construir infra-estrutura necessária para a produção de espetáculos e manifestações artísticas ligadas à Artes Cênicas e Plásticas e à prestação artística ou técnica de serviços, estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, prover apoio técnico-gerencial e prestar serviços técnicos especializados para suas organizações associadas e a comunidade em geral.                             
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                         
	                                                   
	Sala das Sessões, 09 de setembro de 2013.                     
	                                                
	Deputada Neusa Cadore