PROJETO DE LEI Nº 20.452/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Baixagrandense, com sede e foro jurídico na cidade de Baixa Grande - BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Mulheres Baixagrandense, com sede e foro jurídico na cidade de Baixa Grande - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Mulheres Baixagrandense, inscrita no CNPJ sob o nº 14.867.427/0001-04, fundada em 18 de outubro de 2010, é uma entidade de natureza privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia.                            
	A Associação de Mulheres Baixagrandense, tem dentre seus objetivos cuidar dos interesses comuns das mulheres, visando o crescimento social, cultural e econômico; promover a valorização das mulheres do município e combater as desigualdades às quais estão submetidas
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                      
	                               
	  Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013.                  
	                             
	Deputada Neusa Cadore