PROJETO DE LEI Nº 20.449/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Caminho da Verdade, com sede e foro jurídico na cidade de Catu - BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Centro Espírita Caminho da Verdade, com sede e foro jurídico na cidade de Catu - BA. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	O Centro Espírita Caminho da Verdade, inscrito no CNPJ sob o nº 14.547.509/0001-63, fundado em 23 de fevereiro de 1961, é uma sociedade civil de caráter científico, filosófico e religioso, beneficente, educacional, cultural, de assistência social, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Catu, Estado da Bahia.                        
	O Centro Espírita Caminho da Verdade, tem dentre suas finalidades o estudo, prática e divulgação da doutrina espírita, como religião, filosofia e ciência, nos moldes da codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias.                              
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                   
	                  
	Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013.                                                               
	Deputada Neusa Cadore