PROJETO DE LEI Nº  20.415/2013
	Declarada de Utilidade Pública a Associação  Rural das Mulheres do Caldeirão
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação  Rural das Mulheres do Caldeirão -  CNPJ 09.156.842/0001-01 com sede e foro no município de Ibititá.  
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013
	
	Deputado Ângelo Coronel

	JUSTIFICATIVA

	Fundada em 2007, a Associação Associação  Rural das Mulheres do Caldeirão  tem por objetivos; a promoção de assistência social, da cultura e defesa do patrimônio histórico e artístico,educação, saúde além de outras ações importantes como segurança alimentar e nutricional ,defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, do voluntariado, do desenvolvimento socioeconômico e social e  combate à pobreza, além da promoção de arranjos e modelos sócio-produtivos para geração de trabalho e emprego,  promoção de serviços jurídicos,direitos da família, amparo de crianças e adolescentes e  integração do trabalho e benefícios às pessoas portadoras de necessidades especiais.  
	Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.
	
	     				Sala das Sessões, 30 de Julho de 2013.

					ANGELO CORONEL
				   DEPUTADO ESTADUAL-PSD