PROJETO DE LEI Nº 20.413/2013
	Declara  de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Pau D´ arco .    
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Pau D´ arco  -  CNPJ 07.862.039/0001-87 com sede e foro no município de Ibititá.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
	
	Sala das Sessões, 1 de agosto de 2013
	
	Deputado Ângelo Coronel

	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 2006, a Associação dos Pequenos Agricultores de Pau D´ arco    tem por objetivos; a promoção de assistência social, da cultura e defesa do patrimônio histórico e artístico,educação, saúde além de outras ações importantes como segurança alimentar e nutricional ,defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, do voluntariado,do desenvolvimento socioeconômico e social e  combate à pobreza, além da promoção de arranjos e modelos sócio-produtivos para geração de trabalho e emprego,  promoção de serviços jurídicos,direitos da família, amparo de crianças e adolescentes e  integração do trabalho e benefícios às pessoas portadoras de necessidades especiais.  
	Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.