PROJETO DE LEI Nº  20.412/2013
	Declara de Utilidade Pública a ACOB - ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS ORGANIZADOS DE BUERAREMA, com sede e foro no município de BUERAREMA- BA.    
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ACOB - ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS ORGANIZADOS DE BUERAREMA, com sede e foro no município de BUERAREMA- BA
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

	Sala das Sessões, 3 de julho de 2013
	
	Deputado Nelson Leal

	JUSTIFICATIVA
	
	A ACOB - ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS ORGANIZADOS DE BUERAREMA, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, filantrópicos, educativos e  sociais com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. A Associação tem por finalidade principalmente, estimular a realização de cavalgadas nas diferentes regiões, pugnando pelo culto aos seus aspectos turísticos, ecológicos e culturais, vinculados às tradições nordestinas; divulgar, valorizar, difundir e integrar costumes e diversidades de diferentes segmentos étnicos nacionais, em parceria com órgãos públicos ou instituições privadas; valorizar e difundir costumes populares regionais, mantendo-os vivos na cultura nacional e regional; defender e buscar a valorização do patrimônio cultural municipal brasileiro; coletar, pesquisar, elaborar e divulgar informações de cunho social, científico, cultural e desportivo através de cavalgadas e tropeirismo organizadas pela associação e também por meios de comunicação locais, regionais e até nacionais; prestar serviços de utilidade pública, auxiliando outras entidades e entes públicos na divulgação de assuntos relacionados à cultura e a educação; promover continuamente o debate objetivando o avanço dos projetos culturais em todo o município; promover cavalgadas, a fim de divulgar cultura em todo município e região; poder se afiliar a qualquer associação estrangeira congênere, que tenha os mesmos fins não econômicos; organizar viagens que promoverão os objetivos da associação, sempre que possível privilegiando a cavalgada e o tropeirismo; implantar nas instituições e empresas, uma rotina voltada para a cultura e educação e municiá-las de ferramentas e materiais capazes de difundir este processo por toda a instituição ou empresa, podendo inclusive, adquirir equipamentos necessários à consecução deste objetivo; desenvolver projetos de cunho cultural e artístico em geral podendo inclusive, promover estudos e pesquisas que objetivem alterar prédios do interesse histórico e artístico nacional, realizando obras de construção ou reforma de acordo com as exigências do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, emitindo ainda Certificados que atestem a conservação das características originais dos imóveis, entre outros objetivos.