PROJETO DE LEI Nº  20.399/2013
	Utilidade Pública a Associação das Trabalhadoras Rurais da Comunidade de LAGOA DA PEDRA II

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Trabalhadoras Rurais da  Comunidade de Lagoa da Pedra II  CNPJ 07550.795/0001-50 com sede e foro no município de Ibititá.  
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 14 de agosto de 2013
	
	Deputado Ângelo Coronel

	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 2005, a Associação das Trabalhadoras Rurais da  Comunidade de Lagoa da Pedra II tem por objetivos a prestação de  serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e  culturais  de seus associados.  
	Para a consecução de seus objetivos a associação poderá celebrar convênios e filiar-se com entidades públicas e organizações privadas visando adquirir,construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas , tecnológicas , de armazenagem, dentre outros.       
	Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.
	
	 		Sala das Sessões, 30 de Julho de 2013.

				ANGELO CORONEL
			 DEPUTADO ESTADUAL - PSD