PROJETO DE LEI Nº  20.396/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagedão  - ACOL, com sede e foro no município de Ibititá.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação    Comunitária de Lagedão – ACOL - CNPJ 03.423.825/0001-07  com sede e foro no município de Ibititá.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	
	Sala das Sessões, 5 de agosto de 2013
	
	Deputado Ângelo Coronel

	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 1999, a Associação Comunitária de Lagedão tem por objetivos fortalecer a organização econômica,social e política dos produtores rurais e moradores de Aroeira, racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo fórmula de cooperação que ajudem na produção,comercialização  e organização, garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento  das necessidades de educação , saúde , habitação, transporte e lazer, contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental e cultural.   
	Para a consecução de seus objetivos a associação poderá celebrar convênios e filiar-se com entidades públicas e organizações privadas.    
	Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.
	
	                                Sala das Sessões, 23 de  Julho de 2013.
	
	                                       ÂNGELO CORONEL
                                            Deputado Estadual - PSD