PROJETO DE LEI Nº  20.395/2013
Declara  de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Circo .    

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Circo - CNPJ 05.484.552/0001-36  com sede e foro no município de Ibititá. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 1 de agosto de 2013

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

Fundada em 2002, a Associação Comunitária do Circo .  tem por objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais e moradores de povoados vizinhos, racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo fórmula de cooperação que ajudem na produção,comercialização  e organização, garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento  das necessidades de educação , saúde , habitação, transporte e lazer, contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental e cultural.   
Para a consecução de seus objetivos a associação poderá celebrar convênios e filiar-se com entidades públicas e organizações privadas.    
Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta  Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.