PROJETO DE LEI Nº 20.390/2013
	
	Declara de Utilidade Pública o Grupo Culturart, com sede e foro
Na cidade de Campo Formoso.

					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                     DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Culturart, sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 19 de setembro de 1971.

Art. 2º -  O  Grupo Culturart terá sede e foro na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia.
	Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 10 de julho de 2013
	
	Deputado Adolfo Menezes
	JUSTIFICATIVA
	Podem ser declaradas de Utilidade Pública as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, conforme dispõe a Lei nº. 9.637/98. Destarte, são consideradas sem fins lucrativos, as sociedades civis que não remuneram seus sócios e diretores, bem como não distribuem lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações ou participações em parcelas do seu patrimônio auferidos durante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução de seu Estatuto Social que por sua vez, deve cumprir com o seu principal objetivo, que dentre outros, é servir desinteressadamente à coletividade.   
	Fundado em 19 de setembro de 1971, o GCA  Grupo Culturart, é uma instituição que atende tais requisitos, sociedade civil de natureza cultural que rege-se unicamente a luz de seu Estatuto. Sua principal finalidade é promover, desenvolver e incrementar, nos aspectos mais amplos possíveis, a Cultura e a Arte na comunidade de Campo Formoso, dirigindo seus esforços especialmente aos jovens campoformosenses.    
	E assim numa luta constante, vem realizando gratuitamente a capacitação e profissionalização cultural e artístico de seus membros nos gêneros das artes como, teatro, audio-visual, dança, música, circense e visual. Como também, beneficiar, adquirir ou construir espaços com infraestrtura adequada  e necessária à produção de espetáculos e manifestações artísticas ligadas às artes. 
	Planejar, elaborar, criar, desenvolver, pomover, divulgar, gerenciar, coordenar, supervisionar, veicular, produzir e realizar aulas de teatro, feiras, festivais, seminários, cursos, palestras, simpósios, pesquisas, congressos, exposições, oficinas, workshops e debates de caráter artístico-cultural, educacional e psicossocial, são algumas das ações que o GCA vem desenvolvendo no intuito de promover o bem estar de seus associados através da cultura. 
	Além das ações acima, o Grupo Culturart, vem elaborando, criando, produzindo e editando obras literárias, musicais, cinematográficas, fonográficas e congêneres, agenciando e intermediando a captação de recursos financeiros para eventos e projetos artísticos em geral. 
	 
	O GCA - luta  ainda, pela liberdade cultural individual e coletiva de seus associados, como também, de todos os munícipes de Camo Formoso, promovendo a dignidade da pessoa humana, preservando assim, à sua autonomia e liberdade cultural. Seu lema principal é: um novo ideal para todos. 
	Diante do exposto, conto com os ilustres pares no sentido de conceder o título de Utilidade Pública, ao GCA - Grupo Cuturart. Tendo em vista a importância deste instituto pelo relevante trabalho que desempenha em prol da cultura no município de Campo de Formoso.