PROJETO DE LEI Nº  20.264/2013

Declara de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva, com sede e foro no município de Itamaraju - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva, com sede e foro no município de Itamaraju – BA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 11 de março de 2013

Deputado Rosemberg Pinto
Líder da Bancada do PT

JUSTIFICATIVA

	O Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva, criado em outubro de 1991 na cidade de Itamaraju, tem como objetivo contribuiir para a preservação do meio ambiente e a construção de um modelo de desenvolovimento agrícola sustentável sob o ponto de vista sócia, econômico, político e ambiental. 

Ao longo dos seus 22 anos de existência o Terra Viva tem cumprido o seu papel de forma exemplar e contribui substancialmente para a preservação do meio ambiente daquele município, compromisso, responsabilidade, ética e ação social tem sido a marca do trabalho que ao longo dos anos merece nossa admiraçãop e respeito.

Por todo o exposto, entidades como esta merecem ser agraciadas com o título de utilidade pública, não por apenas cumprir uma etapa da legislação, mas pelo reconhecimento e pelo mérito que adquiriu ao longo de sua existência.  

 
Sala das Sessões,  08 de março 2012. 

Rosemberg Pinto 
Deputado Estadual - PT