PROJETO DE LEI Nº  20.203/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Marotinho no Município de Itamarajú, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Marotinho, com sede e fórum na Rua Paraguaçu, 50, Marotinho, no município de Itamaraju, Estado da Bahia.
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de março de 2013

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Bairro Marotinho, não tem caráter político-partidário, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, terá como área de abrangência imóvel adquirido através do programa de crédito fundiário, fundada em 21 de março de 2004, com sede provisória na Rua Paraguaçu, 50, Marotinho, no município de Itamaraju, Estado da Bahia. 
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades. 
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.  
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 14 de março de 2013

Deputado Sandro Régis