PROJETO DE LEI Nº 20.192/2013

					
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras – CAJAVERDE, com sede e foro no município de Salvador-Bahia.

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras – CAJAVERDE, com sede e foro no município de Salvador-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

					
				Sala das Sessões, 12 de março de 2013.

	
						  Álvaro Gomes
					       Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras – CAJAVERDE, com sede e foro na Fazenda Grande II, Quadra E, nº 24, Caminho 33, 2º etapa, CEP 41340-140 na cidade de Salvador-Bahia é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração.

A entidade tem como finalidade defender e proteger o meio ambiente e recursos naturais, preservando áreas ecologicamente importantes, conservando a biodiversidade e estimulando a criação de unidades de conservação.

Além disso, desenvolve o pleno exercício da cidadania através de qualificação profissional, educação e resgate das tradições culturais da sociedade.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2012.

					Álvaro Gomes
				       Deputado Estadual-PCdoB