PROJETO DE LEI Nº 20.167/2013
Institui a Semana Estadual de Mobilização Contra o Aquecimento Global

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica instituída a Semana Estadual de Mobilização Contra o Aquecimento Global, a comemorar-se na segunda semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º -  Caberá à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia definir a programação e coordenar as ações desenvolvidas durante a Semana Estadual de Mobilização Contra o Aquecimento Global, visando mobilizar a população a se unir e se posicionar, desenvolvendo ações que contribuam para a diminuição ou a estabilização do aquecimento da Terra..
Art. 3º -  O Poder Executivo fica autorizado, por meio de seus órgãos competentes, a promover debates, seminários e outros eventos, com o objetivo de conscientizar a população sobre as graves consequências resultantes do aquecimento do Planeta sobre o meio ambiente e seus habitantes.
Art. 4º -  A Semana Estadual de Mobilização Contra o Aquecimento Global tem como objetivos: 
I     -  propagar o conhecimento sobre o aquecimento global; 
II   -  estimular o debate acerca dos problemas ambientais; 
III  - incentivar ações de conservação do meio ambiente; 
IV  -  promover a educação e a conscientização ambiental.
Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                      
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA
Aquecimento global é o aumento da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra e que vem ocorrendo desde meados do século XX e que deverá continuar no século XXI.
Todos os dias acompanhamos na televisão, nos jornais e revistas as catástrofes climáticas e as mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial. Nunca se viu mudanças tão rápidas e com efeitos tão devastadores como tem ocorrido nos últimos anos em todo o mundo. A Europa tem sido castigada por ondas de calor de até 40 graus centígrados, ciclones atingem o Brasil, o número de desertos aumenta a cada dia, as calotas polares estão derretendo e já assistimos o avanço dos oceanos sobre cidades litorâneas. Os cientistas não têm dúvida ao afirmar que o aquecimento global é o responsável pelo aumento desses fenômenos climáticos. 
A maior parte do aumento de temperatura observado desde meados do século XX no planeta Terra foi causada por concentrações crescentes de gases do efeito estufa, consequência de atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel etc)  na atmosfera, assim como as queimadas e o desmatamento das florestas. 
A emissão dos gases (ozônio, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e monóxido de carbono) formam uma camada de poluentes, de difícil dispersão, causando o efeito estufa. Esse fenômeno acontece porque os gases absorvem grande parte da radiação infravermelha emitida pela Terra, dificultando a dispersão do calor. 
Devido aos efeitos potenciais sobre a saúde humana, economia e meio ambiente, o aquecimento global tem sido fonte de grande preocupação, diante de uma ameaça potencial do equilíbrio ambiental do Planeta, com sérias e irreversíveis consequências sobre os habitantes do globo terrestre. 
Diante desse quadro preocupante em relação ao futuro do planeta, a humanidade encontra-se em estado de alerta e medidas urgentes devem ser implementadas para o enfrentamento dos problemas que já se iniciam em virtude do crescente aumento da temperatura ambiental. 
Considero importante e inadiável, a convocação da população para participar dessa grande corrente em defesa do meio ambiente. A conscientização e a educação ambiental são duas armas importantíssimas na guerra contra o aquecimento global.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2013

Deputado Aderbal Fulco Caldas