PROJETO DE LEI Nº 20.151/2013
Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos culturais artísticos para doadores de sangue. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Será instituída, no âmbito do Estado, a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado da Bahia. 
Parágrafo único – Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de diversões ou estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artístico, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento. 
Art. 2º - A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Art. 3º - Para efeito desta lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde. 
Art. 4º - O Poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2013

Deputado Fabrício Falcão

                    JUSTIFICATIVA

 	Em pleno século XXI a doação de sangue ainda é um mito na sociedade. Por mais que sejam feitas campanhas de divulgação sobre a seriedade que o assunto requer; por mais que os Bancos de sangue solicitem o comparecimento de doadores; e, embora o número de doadores tenha crescido espontaneamente, ainda são considerados insuficientes.  

 	Não é raro alguém passar pelo constrangimento de ter um familiar internado, necessitando de uma intervenção cirúrgica, ou de tratamento mais prolongado e o hospital praticamente exigir que sejam apresentados doadores de sangue; alguns chegam a estipular o número de pessoas que deverão se apresentar. 

 	Hoje, a doação de sangue é considerada extremamente segura, pois é cercada de todo um protocolo, com normas rígidas de segurança, que vão desde a seleção do doador, passando pela coleta e transporte, até a armazenagem. O intuito é o de garantir tanto ao doador, quanto ao receptor, segurança e tranquilidade quanto à qualidade do sangue. 

 	Nosso propósito ao apresentarmos este Projeto de Lei é o de proporcionar um benefício que incentive o doador de sangue a se “fidelizar”, ou seja, criar o hábito de doar sangue continuamente. 

Sala das Sessões, em 30 de janeiro de 2012. 

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual - PCdoB