MOÇÃO Nº 16.293/2013
	
	De APLAUSOS, APOIO e CONGRATULAÇÕES pela data de 30 de outubro comemorativa ao DIA DO COMERCIÁRIO.
	
	O Deputado que a esta subscreve, amparado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz consignar na  ata  dos Trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS, APOIO E CONGRATULAÇÕES pela passagem do dia 15 de outubro, data comemorativa ao DIA DO COMERCIÁRIO.   
	Hoje comemora-se uma data bastante significativa onde se homenageia com muita justiça, a figura do COMERCIÁRIO. 
	No final do século XIX começaram a surgir as primeiras Associações e Uniões de trabalhadores caixeiros (Comerciários) no país, que posteriormente transformaram-se em Sindicatos de Empregados no Comércio. 
	No inicio da fase associativa, os Caixeiros (Comerciários) sofriam com uma dura jornada de trabalho muitas vezes superior a 12 horas diárias, sem descanso semanal, enfrentando diversos tipos de insalubridades, e tendo na  demissão sem justificativa e com supressão dos direitos trabalhistas uma constante ameaça psicológica e moral. 
	As primeiras mobilizações associativas contra as demissões injustificadas, o assédio moral e as explorações sofridas por trabalhadores do comércio culminam com a criação em 1908 da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. 
	No dia 29 de outubro de 1932, às 10 horas da manhã, na  Cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, cerca de 5.000 caixeiros (comerciários), marcham do Largo da Carioca até o Palácio do Catete, em um episódio que marcaria o sindicalismo brasileiro, quando os manifestantes convencem o Presidente Getúlio Vargas a assinar o decreto-lei nº 4.042/32, reduzindo assim a jornada de trabalho de 12 para 8 horas diárias, com extensividade para todos os demais trabalhadores brasileiros, e tendo o seu  dispositivo legal publicado no Diário Oficial no dia seguinte, 30 de outubro de 1932, servindo esta data, como marco na luta da categoria comerciária por reconhecimento, valorização e dignidade constante necessária na sua carga cotidiana de labor. 
	Após 80 anos desta data histórica para os comerciários brasileiros, foi sancionada, no dia 14 de março de 2013, a Lei 12.790 que regulamenta a atividade profissional da categoria no País, fruto de uma longa luta e mobilização das entidades sindicais representativas dos trabalhadores no comércio, dentre as quais se destacam a FECOMBASE e a CNTC. 
	Importante realçar o papel preponderante dos mais de 12 milhões de comerciários patrícios no enfrentamento da crise mundial de 2008, não permitindo o seu alastramento em nosso mercado interno, com uma ação de conscientização coletiva, no incremento de uma política trabalhista de agregação e otimização do trabalho, delineando o crescimento da economia brasileira,  sendo fundamental no estanque de um processo de estagnação econômica que ainda se verifica no cenário internacional.    
	Os comerciários estão representados nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com 30 federações filiadas, sendo no Estado da Bahia representada pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE), esta com a chancela de representar 300 mil empregados do comércio, através dos seus 40 Sindicatos, vinculados na sua base territorial. 
	Desta forma, fica registrada na data de 30 de 0utubro, essa justa MOÇÃO DE APLUSOS E CONGRATULAÇÔES E APOIO ao dia nacional dos Comerciários, valorosa categoria profissional, propulsora do progresso brasileiro!   
	Diante do exposto e respaldados no intuito de fazer ver a todos, os baianos a importância dos COMERCIÁRIOS no contexto atual e de sempre, SOLICITO, pois,  seja essa MOÇÃO encaminhada à FECOMBASE (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia, CNTC ( Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) aos 40 Sindicatos dos Comerciários espalhados na Bahia e ao Sistema de Comunicações PLB central e à todas as APLB regionais, Câmara Municipal de Salvador, a todas as Câmaras Municipais do Estado da Bahia, à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, às Universidades Estaduais, Universidades Federais na Bahia e ao Sistema de Comunicação.
	
	Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013
	Deputado Sandro Régis