MOÇÃO Nº  16.288/2013

	Exmo. Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 

	 
	O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 141, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada à Exma. Senhora Presidente da República Dilma Rousseff MOÇÃO DE APLAUSO por ter sancionado nesta terça-feira, 22 de outubro de 2013, a Lei do Programa Mais Médico para o Brasil. 
	
	                                                          JUSTIFICATIVA 
	 
	 A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília (DF), a Lei do Programa Mais Médica para o Brasil. 
	Lançada em oito de julho por meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana passada, a iniciativa visa ampliar o número de médicos nas regiões carentes e aprimorar a formação desses profissionais no país. 
	Em pouco mais de três meses, a atuação dos médicos já atinge 4,2 milhões de brasileiros. 
	"O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade", disse a presidenta da República durante a cerimônia de sanção da Lei. 
	"Mais médicos nos postos de saúde significa menos doentes nos grandes hospitais, menos filas, melhor atendimento e profissionais menos sobrecarregados. Todos se beneficiam, sem exceção", destacou. 
	O Ministério da Saúde começará a emitir os registros únicos para atuação dos profissionais formados no exterior.  
	A Identificação do médico será produzida pela Casa da Moeda com mesmos elementos de segurança do passaporte e da identidade nacional. 
	Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para aprovação desta moção de aplausos à nossa Presidenta Dilma Rousseff. 
	 
	                                Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013
	
	Deputado Marcelino Galo