MOÇÃO Nº 16.260/2013
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 	 ao advogado ROBERTO MAYNARD FRANK pela posse no Tribunal de Justiça da Bahia na condição de Desembargador, em uma das vagas do Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o Art.94 da Constituição Federal, um quinto dos  lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados, com mais de dez anos de carreira e indicados em lista sextupla pelos respectivos órgãos de classe. A solenidade de posse aconteceu no último dia 21, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
	     Parabenizo ao Desembargador Roberto Maynard Frank por essa posse, que vem coroar uma brilhante carreira no ramo do Direito, iniciada em 1997, com militância nas áreas do direito público, empresarial e do consumidor, inclusive em Tribunais superiores, com larga experiência na advocacia consultiva e contenciosa, tendo exercido o mandato de Conselheiro Editorial da Revistsa da OAB/Ba. Ao longo de sua carreira foi por três oportunidades  (2009,2010 e 2011) indicado para figurar na Lista Tríplice do cargo de Juiz Eleitoral doTRE/Ba, tendo, finalmente, assumido em julho de 2012. O exercício da função do Juiz Eleitoral é um dos seus mais importantes credenciamentos para o exercício da função de Desembargador, visto que é uma função indicada pela presidência da República e tem destaque no art. 119 III, da Constituição Federal que exige   idoneidade moral para o seu exercício.  
	 	No exercício da advocacia desempenhou com altivez e integridade participando como sócio dos escritórios de advocacia Frank e Advogados Associados; Escritório O'Dwyer Oliveira e Leite Advogados; H&R Advocacia e Consultoria. 
		      O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.  A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner, que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) de 16 de outubro. 
	  Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao homenageado e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Mário Alberto Simões Hirs.   
	Sala das Sessões, 22 de outubro de 2013
	Deputado Euclides Fernandes