MOÇÃO Nº 16.166/2013
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela passagem 92º do aniversário do município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, que acontecerá no próximo dia 06 de outubro de 2013. 
	
	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente moção de Congratulações pela passagem do 92º aniversário do município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, que acontecerá no dia 06 de outubro de 2012. 
	que muito tem se empenhado na luta por melhores condições de vida daquele povo trabalhador e cheio de esperanças, na busca de um desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e sustentável.     
	Cumprimento a toda a população de Livramento de Nossa Senhora pela passagem de data tão especial e marcante, através de seu atuante Prefeito, Dr. Paulo César Cardoso Azevedo, que muito tem se empenhado na luta por melhores condições de vida daquele povo trabalhador e cheio de esperanças, na busca de um desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e sustentável.     
	A História inicia-se quando a  Serra Geral foi desbravada em meados do século XVII, quando  Antônio Guedes de Brito, fundador da Casa da Ponte, expandiu seus currais até as nascentes do Rio das Velhas, em Minas Gerais. Possuía uma sesmaria, que lhe foi encartada pelo  Conde de Óbidos, Dom Vasco de Mascarenhas, desde o Rio Itapicuru até o Rio São Francisco e daí até o  Rio Paraguaçu.  
	Em 1710, a bandeira paulista de Sebastião Raposo subiu o Rio das Contas Pequeno (Rio Brumado) até as nascentes, onde, em decorrência da descoberta de ouro, surgiu a Aldeia de Mato Grosso. Novas pepitas foram achadas rio abaixo, surgindo um assentamento humano no local da atual cidade de Livramento, em 1715, onde foi construída uma capela de pau-a-pique pelos padres jesuítas sob a invocação de Nossa Senhora do Livramento ,  tradição portuguesa. Ao redor dessa primitiva capela e nas cercanias do Tomba, aos poucos surgiram assentamentos humanos. Com a descoberta de ouro no Passa- Quatro, grande assentamento humano se fez na rua do Areão e rua do Fogo (Tabimã), sendo construída lá capela sob a invocação de São João Batista. Nessa região, as baixadas permitiam melhor agricultura de subsistência, arroz, feijão, milho e mandioca.  
	  Por alvará de  11 de abril de 1718,  o povoado de Mato Grosso foi erigido à primeira freguesia do Sertão de Cima sob a invocação de Santo Antônio do Mato Grosso. Por resolução de 9 de fevereiro de 1724,  do 4º vice-rei do Brasil, Dom Vasco Fernandes César de Menezes, Conde de Sabugosa, foi criada a Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, pelo sertanista coronel Pedro Barbosa Leal, com sede no sítio da atual cidade de Livramento. Em 1725, o mesmo sertanista ligou a vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio das Contas até a Vila de  Jacobina por uma estrada que incluiu a construção de uma ladeira calçada de pedras  para escoamento do ouro da região para Salvador e daí para Lisboa, trabalho esse executado por escravos.  
	 Devido às febres que grassavam durante as cheias, uma provisão de Dom João V, Rei de  Portugal, ao conde das Galveias, 5º vice-rei do Brasil André de Melo e Castro, de 2 de outubro de 1745, autorizou a transferência da Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas para outro local, duas léguas rio acima, de maior altitude e salubridade. A mesma provisão determinou a transferência da freguesia de Santo Antônio do Mato Grosso para a nova vila. A instalação da nova vila (equivalente ao atual termo cidade) se deu em 28 de julho de 1746, próxima ao Arraial dos Crioulos com o nome de Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas. A freguesia (equivalente ao atual município) passou a se chamar Santíssimo Sacramento das Minas do Rio das Contas. O novo sítio da vila era rico de ouro de aluvião. A provisão determinou a construção de casa da Câmara e cadeia, edifício para a igreja para onde foi transferido o tabernáculo da freguesia do Mato Grosso, abertura de rua e praças e construção de casas com largos quintais.  Essa vila seria elevada a Cidade em 28 de agosto de  1785 com o nome de Minas de Rio de Contas (atual município de Rio de Contas). A antiga vila passou a se chamar Vila Velha, sofrendo grande decréscimo da população e grande estagnação com a queda da produção do ouro. Em 1755, a vila de Rio de Contas teve que contribuir com Rs.400$000 (quatrocentos mil réis) por ano para a reconstrução de Lisboa, arrasada por um terremoto. Em 3 de julho de 1880, foi restaurada a vila com o nome de Vila Nova do Brumado, porém não chegou a ser instalada. Somente em 26 de julho de 1921, pela Lei Estadual n.º 1.496, o distrito de Vila Velha foi desmembrado do município de Minas do Rio de Contas, emancipando-se administrativamente. As primeiras eleições foram realizadas em  4 de setembro de 1921, sendo eleitos o primeiro intendente municipal, Ursino de Sousa Meira Júnior, e o conselho municipal, formado por: Gil Cambuí (presidente), Manuel Pedro de Lima, Gentil de Castro Vilas Boas, Gonçalo Pereira e Silva, Tibério Ferreira Pessoa, Antônio Cândido de Castro, Manuel Pires Gonçalves de Aguiar e Augusto Silvério de Alcântara. O município começou a funcionar em 6 de outubro de 1921. Tomou a denominação de Livramento pela Lei Estadual n.º 1.612 de 21 de maio de 1923.Tomou o nome de Livramento do Brumado pela Lei Estadual n.º 131 de  31 de dezembro de 1943.  Em 14 de maio de 1966, pela Lei Estadual n.º 2.325, o governador  Lomanto Júnior mudou o nome de Livramento do Brumado para Livramento de Nossa Senhora, assinando-a em praça pública e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de maio de 1966. Esta lei não foi regulamentada a nível federal, permanecendo a cidade com os dois nomes, sendo o primeiro usado em repartições federais e o segundo em repartições estaduais. A  Comarca  foi criada pelo Decreto-Lei n.º 16.253 de 7 de maio de  1955, assinado pelo governador Antônio Balbino. Foi instalada pelo presidente e juiz de direito José Soares Sampaio, sendo o prefeito José Meira Tanajura (Cazuza). Em 7 de setembro de 1956, foi criada a 101ª zona eleitoral, abrangendo Livramento e Dom Basílio.  
	Cidade de beleza natural e povo muito acolhedor, a paz daquele lugar não encontramos em nenhum outro lugar do mundo.  
	Atualmente o município de Livramento tem quatro distritos: Sede, Iguatemi, Itanagé e São Timóteo.   
	Maior produtor de maracujá do Brasil, Livramento tem como principal fomentador da economia, fruticultura irrigada, especialmente manga, coco e umbu.  
	Entre os atrativos naturais, destaca-se a Cachoeira do Rio Brumado, de grande volume de água. Na cidade, a Praça da Matriz serve como ponto de lazer para a população local. Localizado a sudoeste da capital Salvador, no sopé da Chapada Diamantina, distante cerca de 720 quilômetros por via rodoviária, este pólo se beneficia de condições climáticas especiais para o cultivo da manga, maracujá e umbu, ocupando cada vez mais espaço nos mercados interno e externo.   
	Dê-se conhecimento desta Moção ao Prefeito, Dr. Paulo César  Cardoso Azevedo, à Câmara Municipal e órgãos de imprensa para conhecimento da população. 
	Sala das Sessões, 1 de outubro de 2013
	Deputado Nelson Leal