MOÇÃO Nº 16.071/2013

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e a todo o quadro funcional da FUNDAÇÃO de AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB pelos seus 12 anos de existência, atuando cada vez com mais competêmcia na formação e produção científica, completados no último dia 27 de agosto. 

 	A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB completou, no dia 27 de agosto, 12 anos de existência. Com uma atuação destacada na formação e produção científica na Bahia, a FAPESB, desde o seu nascimento, assumiu o protagonismo nas ações de C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Estado. Muito mais do que obedecer a uma norma constitucional e cumprir sua finalidade estabelecida na Lei 7.888/2001, a FAPESB concorre para que os ideais de uma Bahia socialmente justa, com equilíbrio ético e social, espacialmente integrada, competitiva e ambientalmente limpa sejam alcançados. A FAPESB é uma parte importante de um objetivo maior que é a construção de um futuro com mais oportunidades e melhores condições de vida. 

		Nos últimos anos, a FAPESB ampliou em torno de 150% as cotas de bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Todos os Programas de instituições públicas e privadas, independente do conceito Capes, receberam cotas institucionais, desde que atendendo a critérios pré-estabelecidos pela FAPESB. No momento, há cerca de 1000 bolsas de Mestrado e Doutorado implementadas no estado da Bahia e aproximadamente 2000 bolsas de Iniciação Científica. Além da quantidade, a FAPESB também aumentou os valores das bolsas, equiparando-as aos valores praticados pelo CNPq.  

		Cabe destacar como ação diferenciada dessa gestão, o processo de desconcentração espacial da base científica. Com o apoio decisivo da FAPESB, as Universidades Estaduais e as novas Universidades Federais estão levando ciência e tecnologia para o interior e, consequentemente, desenvolvimento e melhores condições de vida. A ciência, a tecnologia e daí a inovação são fundamentais, eu diria imprescindíveis, para alcançar a Bahia que queremos. Todos os modelos de crescimento econômico, assim como as experiências recentes mostram o papel determinante da pesquisa científica e da inovação no desenvolvimento das nações, na competitividade das empresas, na melhoria da qualidade de vida e na redução das desigualdades sociais. A capacitação científica e tecnológica é uma variável crítica para uma sociedade poder ter um papel no controle do seu próprio destino. E a inovação proveniente da pesquisa e do desenvolvimento é decisiva para a competitividade das empresas em um mundo globalizado. 

		Ainda em 2012, a FAPESB iniciou um processo de remodelação de editais, priorizando a formação de Redes e Núcleos de Pesquisa. Dentre outros critérios, os projetos devem ser de natureza interinstitucional e interdisciplinar de modo a favorecer a articulação e a formação de Redes de Pesquisa voltadas à difusão e à sistematização do conhecimento produzido. Com isso, a FAPESB busca promover a troca de experiências entre diferentes instituições de ensino superior, em diversas áreas do conhecimento.  

 	Neste ano, foram lançados editais inéditos voltados à resolução de problemas específicos no estado da Bahia, como, por exemplo, o Edital de Apoio a Projetos de Pesquisa em Doenças Negligenciadas, com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa com foco em ações de prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças negligenciadas; e o Edital de Apoio às Soluções Inovadoras para a Lavoura Cacaueira, para apoiar projetos que busquem desenvolver soluções inovadoras como Melhoramento Genético, Melhoria da Qualidade do Cacau, Mecanização da Lavoura, com foco, principalmente, no combate ao fungo causador da monilíase. Outros editais inéditos estão previstos ainda para 2013, como o Edital de Apoio a Soluções Inovadoras para a Fruticultura no Estado da Bahia e o Edital de Educação Tutorial – PET. 

		Com uma atuação exemplar, reconhecida pela comunidade científica e por seus parceiros no esforço de inovação, a FAPESB cumpre com efetividade e eficiência inequívoca as atribuições que são próprias de uma agência de fomento. Nestes 12 anos, a FAPESB alcançou a maturidade, consolidou seu processo de institucionalização e contribuiu para uma inflexão nos modos de pensar e agir a ciência, a tecnologia e a inovação na Bahia.  

		Transformar a nossa realidade socioeconômica, continuar incluindo milhões de excluídos e realizar o sonho de uma sociedade próspera com equilíbrio ético e social só é possível tornando a ciência e a inovação um processo endógeno e dinâmico de nossa base produtiva. Parabéns à FAPESB por contribuir de forma decisiva e estratégica para este propósito. 
	
		Que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações ao  presidente da FAPESB, Dr. Roberto Paulo Machado Lopes; e ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Informação – SECTI, Dr. Paulo Câmara    prefeito Lenilton Lopes, assim como a todos os vereadores, através do presidente da Camara Municipal, o ilustre vereador  Olavo Meira. 

Sala das Sessões,  24 de julho de 2013 

 
Deputado Euclides Fernandes