MOÇÃO Nº 16.070/2013
	
	De Repúdio contra a falta de pagamento aos professores e funcionários contratados através do regime PST na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, pelo inconcebível e irresponsável atraso de 05 meses no pagamento referente ao desempenho de suas funções nos Colégios Estaduais.
	
	O Deputado que a esta subscreve, amparado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE REPÚDIO, contra o Governo do Estado através da sua Secretaria de Educação.                                      
	Essa MOÇÃO DE REPÚDIO é justificável pelo grave descumprimento das obrigações do Estado da Bahia, através da Secretaria Estadual de Educação, referente aos atrasos nos pagamentos salariais dos Professores lotados em unidades de ensino estaduais e dos seus funcionários contratados pelo regime PST, em frontal descumprimento às leis Trabalhistas. Atrasos esses verificados em todos os municípios baianos e em especial nos municípios de Nova Ibiá, Itamari, Gandu, Wenceslau Guimarães, Teolândia  e demais municípios. 
	Requer-se, finalmente, que se dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO, à UPB, APLB, aos senhores Prefeitos citados e ao Sistema de Comunicação.

	Sala das Sessões, 29 de agosto de 2013
	
	Deputado Sandro Régis