MOÇÃO Nº 16.063/2013

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do  91º aniversário da Emancipação do Município de RUY BARBOSA.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa e apresentar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do  91º aniversário da Emancipação do importante Município a transcorrer em 28 de agosto de 2013.  
 
A denominação desse importante município é uma justa homenagem ao politico e jurista baiano RUY BARBOSA,  o citado município que fica a 321 km da Capital do Estado, do Estado está localizado, na MESORREGIÃO – Centro Norte Baiano IBGE/2008, fica situado na MIICRORREGIÃO – Itaberaba IBGE/2008 e se limita com os municípios de Itaberaba, Boa Vista do Tupim, Lajedinho, Andaraí e Redenção.  A sua área é de 2 128,936 km², a sua população é de 29 869 hab. IBGE/2010, a densidade é de 14,03 hab./km², a sua altitude  de 368m  Os seus INDICADORES apontam para um IDHM de 0,61 médio PNUD/2010, um PIB de R$108 490,362 mil IBGE/2008 e um PIB per capita de R$ 3 578,65 IBGE/2008. Vale ressaltar que a bonita e aprazível cidade de RUY BARBOSA está aos “pés” da linda SERRA DO OROBÓ com os seus 950m.  
   
Dizem os compêndios históricos que, as primeiras penetrações do território do atual município de Ruy Barbosa decorreram das entradas de bandeirantes paulistas, chefiadas, entre outros, por Brás Rodrigues de Aragão, que, chegando a Salvador em agosto de 1671, logo se transferiram para Cachoeira, onde fixaram a base de operações contra os índios que, localizados na Serra do Orobó, desciam sobre os estabelecimentos portugueses do recôncavo. Derrotados e subjugados, os indígenas se dispersaram pelas matas do sul da capitania. 

Mais tarde, livres das invasões dos índios, essas terras se integraram nos vastos domínios, cento e sessenta léguas, do mestre de campo Antônio Guedes de Brito, que foi um dos primeiros a iniciar a criação de gado e a estabelecer currais a partir da margem baiana do rio São Francisco. 

O desenvolvimento da pecuária nas regiões do sertão foi estimulado pela Carta Régia de 1701 que só permitia a criação de gado para além de uma faixa de dez léguas da costa: com isto, foram procuradas as terras do mestre de campo, que aforava "Sítios" de uma légua de extensão, a dez mil réis por ano. Pelo alvará de 7 de agosto de 1768, o Conde de Avintes e 2º Marquês de Lavradios, D. Luís Antônio de Almeida Portugal, resolvendo litígio entre o conselheiro Joaquim Inácio da Cruz e sua sogra, dona Maria da Encarnação Correia, contra a viúva de Guedes Brito, foi-lhes passada a carta de arrematação, sendo doadas e concedidas sesmarias, em nome de el-rei, doze sítios dessas terras, citadas na jurisdição da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira e compreensão entre os rios Capivari e das Piranhas e as serras do Orobó e do Tupim. 

O conselheiro Joaquim Inácio da Cruz e sua sogra tomaram posse das referidas terras em 19 de junho de 1769 seguindo auto lavrado pelo tabelião Antônio Nunes Bandeira. Gaspar de Araújo Pinto, segundo escritura pública lavrada em outubro de 1772 na cidade de Salvador, adquiriu os ditos sítios por cem mil réis. 
 
Com a morte deste, que teve o inventário julgado em 1778, na vila de Cachoeira, pelo juiz José Antônio Álvares de Araújo, as terras foram entregues á sua viúva, dona Inês Maria de Oliveira e seus cinco filhos, sendo que na divisão, foi adjudicar à viúva, entre outros a Fazenda "Brejo Grande da Serra do Orobó". 
 
Ao capitão Inácio de Araújo Pinto coube por testamento de dona Inês Maria de Oliveira a sucessão das terras da Fazenda Orobó Grande, onde iniciou com seus irmãos, juntamente com o senhor Estevão de Azevedo, a construção de uma capela, a qual deu por pronta o senhor Felix Alves de Andrade, muito devoto de Santo Antônio, este cidadão. Esta capela ainda existia até pouco tempo no centro da Praça Castro, tendo sido demolido pela situação de ruína em que se encontrava. Um fato a se lamentar. 
 
Por morte do capitão Inácio Araújo Pinto, ocorrida em Cachoeira, em 1882, passaram as terras aos sobrinhos, dentre os quais, dona Maria Carolina de Oliveira Almeida, casada com Manuel de Oliveira Mendes, visconde de Itapicuru de Cima, a quem coube a fazenda "Orobó Grande". Esta Propriedade foi vendida a Antônio Francisco Pamponet, que passou a sisa em Camisão, a 25 de agosto de 1858, e, por morte deste e de sua esposa, os filhos a dividiram, vendendo a diversos compradores. 
 
De um ponto de pouso de viajantes que demandavam as lavras Diamantinas, surgiu a fazenda "Orobó Grande", uma rancheira, e em torno dela, uma pequena povoação que conservou esse mesmo topônimo. Já em 1884 foi essa povoação elevada à freguesia com denominação de Santo Antônio dos Viajantes do Orobó Grande, criado o distrito de paz de Orobó Grande, pela lei provincial 2.476, de 26 de agosto do mesmo ano e canonizada em novembro pelo arcebispo D. Luiz Antônio dos Santos, data de 9 de dezembro de 1884. O desmembramento dessa freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Orobó é de 11 de janeiro do ano seguinte à posse de seu primeiro vigário, o padre Ventura Esteves. Não foi rápido o seu crescimento, pois só a 25 de junho de 1914, pela lei 1022-a, é que foi criado o município de Orobó, desmembrando de Itaberaba, e a povoação elevada a categoria de vila. Deu-se a instalação oficial em 6 de outubro, constituído o município de único distrito. 
 
Em 28 de agosto de 1922, por força da lei 1.601, a vila Orobó foi elevada à cidade com o nome de RUY BARBOSA, que foi entendido do município pela cidade a lei 1637, de 13 de agosto de 1923. 

Pelo decreto 7.909, de 31 de dezembro de 1931, foram criados os distritos de Lagedinho e Morro das Flores. É assim que na divisão administrativa do Brasil, relativa a 1933 e nas divisões territoriais de 1936 e 1937, bem como nos decretos-lei estaduais 10.724, de 30 de março de 1938, o município se apresenta constituído por quatro distritos: RUY BARBOSA, Lagedinho, Morro das Flores e Paraíso. Conservada essa divisão no decreto-lei estadual 141, de 31 de dezembro de 1931, retificado pelo decreto estadual 12.978, de 1º de junho de 1944 apenas com a mudança de distrito de Paraíso para Tapiraípe. Em 1962, o distrito de Lagedinho foi emancipado e tornou-se município. 
 
Atualmente o município de RUY BARBOSA compõe-se dos distritos Sede, Santa Clara e Tapiraípe (Paraíso), povoados de Riacho Dantas, Zuca, Morro das Flores, Caldeirão do Morro, Humaitá e Nova Conquista (Colobró). 
 
A economia desse importante município gira em torno da pecuária de corte e do seu comércio que cresce e se moderniza para atender a população não só da sede, mas de todo o município e cidades vizinhas.  
 
Ao fazer essa homenagem ao município de RUY BARBOSA pela passagem dos 91 anos de sua emancipação, desejo enaltecer também a garra e o sentimento desenvolvimentista do seu povo, que tem o olhar firme e confiante no futuro. 
 
Desse modo, após os tramites regimentais solicito que seja dado conhecimento da presente MOÇAO, ao Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores, Vereadora Luciana dos Santos Machado Dias e demais Edis, Líder politico Saulo Robério Leal, Presidentes dos Partidos Políticos, Diretorias dos Clubes de Serviços, Maçonaria, Associação Comercial, Presidentes de Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, Associações Comunitárias, Diretoras e Diretores de Escolas e Colégios e ao Sistema de Comunicação, afim de que possam levar ao conhecimento da população de RUY BARBOSA, essa merecida e justa homenagem.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013

Deputado Sandro Régis