MOÇÃO Nº 16.035/2013

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 6.106 de 2002. de autoria do nobre Deputado Federal Luiz Alberto, que propõe que seja dada ao aeroporto de Salvador, no Estado da Bahia, a denominação de “Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho”.

Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº. 6.106 de 2002. de autoria do nobre Deputado Federal Luiz Alberto, que propõe que seja dada ao aeroporto de Salvador, no Estado da Bahia, a denominação de “Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho”.  
 
Os deputados estaduais da Bahia, abaixo-assinados, manifestam  ao Congresso Nacional, por meio desta indicação à egrégia Comissão de Cultura da Câmara de Deputados, apoio à  aprovação do Projeto de Lei nº 6.106 de 2002,  de autoria do nobre Deputado Luiz Alberto, que propõe a restituição, ao aeroporto de Salvador, no Estado da Bahia, a anterior e conhecida, ao longo de décadas,  denominação de “Aeroporto Internacional de Salvador – Dois de Julho”, conforme o parecer do deputado Waldenor Pereira, junto à Comissão de Cultura da Câmara de Deputados. 

Os argumentos justificadores de tal proposição são evidentes, claros e amplamente conhecidos. De forma resumida, ressalte-se, como fundamento preliminar, que não se intenciona desmerecer,  desqualificar ou deslegitimar a memória do ilustre Deputado Luís Eduardo Magalhães ao retirar o seu nome da atual identificação do aeroporto de Salvador. O seu nome já se encontra epigrafado em centenas de edifícios, estabelecimentos, logradouros públicos, localidades, além de uma fundação estatal e, principalmente, em um Memorial Exclusivo, construído e mantido pelo Governo da Bahia. 

A despeito da significação e inegável trajetória do ilustre Deputado Luís Eduardo Magalhães  para a política baiana e brasileira, estamos certos de que o fato histórico  Dois de Julho  é um marco emblemático  do povo baiano, está acima, em relevância, de qualquer personagem particular, de qualquer  indivíduo que  se pretenda homenagear tendo como referência este dia.  

A denominação de 2 de julho foi dada pela Lei nº 2.698, de 20/12/1955.  Nas suas origens, o atual aeroporto era conhecido marco como  aeródromo de Ipitanga,  porque se situava na extensão do distrito de Santo Amaro de Ipiranga, no município de Salvador, antiga  paróquia (1608) e depois  freguesia com o mesmo nome.  
 
Esta  mudança de nome  foi  uma homenagem ao povo da  Bahia. Embora redundante, lembre-se que, como realça o texto da proposição,  2  de Julho é a data magna do povo baiano, por se tratar do dia em que se comemora a derrota definitiva das tropas portuguesas, que sob o comando do General Madeira, se opuseram, durante dezessete meses, à  mais ferrenha e sangrenta resistência ao processo de independência do Brasil. 
 
Em âmbito regional, a sua celebração é cada vez mais vivificada. É reconhecimento e vivência da compreensão da decisiva participação da Bahia no processo de independência do Brasil e da necessidade de se fortalecer os componentes socioculturais da nossa identidade regional. Além do epicentro no Recôncavo baiano, as comemorações do 2 de Julho se estendem, também, por várias regiões do Estado.  
 
Data das mais festejadas da Bahia, possui um inegável caráter cívico-popular, abarcando múltiplas dimensões sócio-antropológica, constituindo-se, também, em espaço público de expressão política de vários segmentos da sociedade regional. A importância da data é tamanha para o povo baiano que, no ano de 2006, o Cortejo do Dois de Julho foi reconhecido como manifestação cultural relevante e registrado no Livro de Registro de Bens Imateriais do Estado. 
 
Em nível nacional, a data e seu contexto, que já eram temas de pesquisa e referências em textos historiográficos, acaba de ser reconhecida, pela Lei  nº 12.819, de 5 de junho de 2013, de autoria da deputada Alice Portugal, como data nacional, passando a  integrar o calendário de efemérides, isto é, de acontecimentos importantes que devem ser lembrados e comemorados em todo o país, não sendo, permanecendo, entretanto, como feriado apenas no Estado.  
 
Nesse sentido, é de todo o justificável que o objetivo do Projeto de Lei nº 6.106, de 2002, de devolver ao aeroporto de Salvador sua antiga denominação, reforçando, na memória coletiva dos cidadãos do Estado da Bahia e de toda a nação brasileira, os feitos ligados a esta data. É mais do que justo fazer retornar esta data a um logradouro público exposto à nação e ao mundo como recordação de um episódio que HOMENAGEIA O POVO DA BAHIA, contribuindo para fortalecer memória social, a cultura popular, enfim, a memória histórica, especialmente, em seu recorte político, porque preserva e faz circular, em um monumento, em um edifício público, instantes decisivos do processo de fundação da nacionalidade brasileira. 

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2013

Deputado Zé Raimundo