MOÇÃO Nº 16.003/2013
	
	Moção de Congratulação e Aplausos à Dra. Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, pelo trabalho desenvolvido na Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia.

	 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS à Dra. SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA, pelo profícuo trabalho desenvolvido na Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. 
	Requer após aprovada pelos ilustres pares, seja encaminhada ao ilustre Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, à Homenageada e à sua família. 
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Natural de Salvador, a advogada militante, Silvia Cerqueira foi Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Destacou-se também como Suplente de Senador, e teve uma gestão primorosa quando nomeada como Superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. 
	A sua trajetória mostrou a firmeza de suas atitudes, sem rodeios, sem tergiversações, com personalidade que se manteve e se mantem com altivez em diversos episódios de sua vida. 
	Moderação nos atos e disposição para o diálogo são qualidades marcantes em toda a sua trajetória. Sempre atuando com equilíbrio, evitando a radicalização. Uma defensora denodada da inclusão social, haja vista que não é fácil ser mulher no Brasil, na Bahia, ou em qualquer Estado ou País. 
	Ficou patente o seu padrão ético, combativo, e o preparo técnico no exercício das funções dos cargos exercidos. 
	É obstinada, trabalhadora e tem espírito público. Uma mulher de vanguarda, a frente de sua época. Fala mansa e tranquila, com uma qualidade especial: a discrição, que pouco se vêm em personalidades de sua importância. 
	Conduz as decisões com seriedade e extremo profissionalismo, é uma líder que transmite serenidade, reflete o entusiasmo, a energia e a postura conciliadora de gestão. A frente da Superintendência lançou oficialmente o Plano Safra na Bahia, de iniciativa da Presidente da República, Dilma Rousseff, e também do Ministro Marcelo Crivella, que teve por desígnio atingir uma das metas do Governo Federal se tornar o Brasil uma potência pesqueira e, até 2020, ser um dos grandes exportadores do mundo. Este Plano busca transformar a pesca e aquicultura em uma atividade econômica competitiva e inclusiva. 
	O público alvo do Plano Safra são aquicultores familiares e comerciais, pescadores artesanais, armadores de pesca, agricultores familiares e indústria do setor. É importante registrar, que entre os objetivos do Plano Safra da pesca e aquicultura, estão o resgate de 100 mil famílias, que estão na linha de pobreza, além de dar assistência técnica e extensão rural a 120 mil famílias de pescadores e aquicultores; a escavação de 60 mil tanques, que produzirão 78.750 toneladas de pescado ao ano; a criação do consórcio  brasileiro de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias MPA/Mapa – Embrapa Pesca e aquicultura; a promoção de 75 projetos do P, D & I; e a restruturação de nova unidade de produção de forma jovens e alevinos. 
	Nesse contexto, vale ressaltar, que em sua gestão foi implementada a Superintendência Itinerante, que é mais uma conquista para os pescadores e marisqueiros do estado da Bahia, porquanto estes trabalhadores não precisarão mais se deslocar até a sede da Superintendência de Salvador, já que a equipe desta pode agora realizar o atendimento para alguns serviços in loco. 
	A Superintendência Itinerante da pesca se fez presente no município de São Francisco do Conde, Madre de Deus, Ilhéus, Valença, Itacaré, Mapele, Simões Filho, ocasiões em que passou a divulgar a campanha e os benefícios para a saúde do consumo regular de pescado em uma dieta balanceada.  
	Cumpriu uma agenda de visitas a associações e colônias de pesca para socializar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como estas podem impactar na melhoria de vida pescador. 
	Participou também da inauguração dos Terminais Pesqueiros de Salvador e Ilhéus. O de Salvador deverá movimentar 15 mil toneladas ao ano, e funcionará como um centro de negócio no qual os pescados serão selecionados, congelados e armazenados, e atenderá cerca de 20 mil pescadores de Salvador e região do entorno.  
	Já o terminal pesqueiro público de Ilhéus, localizado na enseada do Pontal Tanheiros, foi projetado para atender demandas de serviços e produtos requeridos pela pesca artesanal de pequeno e médio porte em Ilhéus. Ambos os terminais contarão com Unidade de Beneficiamento de Pescado Apoio de Comercialização. 
	Em Rodelas foram tomadas providências necessárias para instalação de Unidade de Beneficiamento de Pescado e para instalação de piscicultura em tanques redes com a finalidade de aquicultura na região.
	Capilarizou temas importantes, como segurança na navegação, seguro desemprego, pescador artesanal, direitos previdenciários, saúde do trabalhador, agenda Bahia do trabalho decente, e promoção da igualdade.  
	Intermediou ainda negociações entre pescadores e a Petrobrás, apresentando as cartas náuticas, com as rotas que serão utilizadas para o tráfego das embarcações envolvidas com empreendimentos. Além disto, mostrou mapas para a aprovação com as áreas de pesca da região envolvida, e com as áreas onde estão sendo realizadas as obras para implantação do terminal de regaseificação da Bahia (TRB). Solicitou da Petrobrás medidas e ações para amenizar os prejuízos causados por esta obra (os TRBs). 
	Tomou providências no sentido de estabelecer possíveis acordos de cooperação em parceria entre Banco do Nordeste, Banco do Brasil e BDA, para melhorar o atendimento aos pescadores e marisqueiros, espalhados por todo território baiano no que diz respeito à emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP’s) e acesso às linhas de crédito do Plano Safra da Pesca e Aquicultura. A DAP credencia o pescador a ter acesso às diversas políticas públicas.  
	Visitou várias colônias de pesca e difundiu as linhas de crédito oferecidas (Plano Safra), que tem com objetivo, também, de aumentar a competitividade dos pequenos e médios produtores do mercado, além de permitir com que os pescadores tenham uma alternativa de renda, e possam proporcionar um alimento saudável para suas famílias.  
	Este profícuo trabalho a frente da Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, deixou como legado, uma visibilidade e uma inclusão social nunca antes testemunhada.  
	Apresenta a proposta de um novo olhar para a pesca e aquicultura na Bahia, que traz. Para que esta transição se dê de forma tranquila, deverão ser construídas estratégias de superação de indicadores negativos, de forma coletiva a partir de um plano de prioridades que reorienta a ação do Poder Público no local e a agenda de lutas na comunidade, que, por certo, prosseguirá.   
	 
	                                   Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013
	Deputado Pastor José de Arimatéia